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27-06-2012

Filipe Neto Brandão questiona Ministra da Justiça sobre Tribunal do Trabalho e alternativas à construção do Campus de Justiça de Aveir


O Deputado socialista Filipe Neto Brandão, eleito por Aveiro, "questionou" hoje a Ministra da Justiça sobre o Tribunal de Trabalho e as ...

O Deputado socialista Filipe Neto Brandão, eleito por Aveiro, "questionou" hoje a Ministra da Justiça sobre o Tribunal de Trabalho e as alternativas à construção do Campus de Justiça de Aveiro.

Em causa a notícia que a Policia de Segurança Pública (PSP) irá ocupar a totalidade do edifício do extinto Governo Civil de Aveiro, depois da Ministra ter afirmado no passado dia 2 de Maio, no Parlamento, que essas instalações, em virtude de negociações com o MAI, iriam ser destinadas a suprir as carências já identificadas pelo Ministério da Justiça, nomeadamente a reinstalação do Tribunal de Trabalho de Aveiro, "que se encontra a funcionar em condições deploráveis", bem como do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro que se encontra instalado em espaço temporariamente cedido pela autarquia até à conclusão do Campus de Justiça de Aveiro, cujo edifício terá de ser libertado “na sequência de um protocolo que este Governo decidiu não cumprir".

"A pertinência da questão" é justificada pelo Deputado "lembrando as afirmações da Ministra da Justiça na audição do passado dia 2 de Maio na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: ... chegou mesmo a afirmar que a ocupação do Governo Civil pelo Ministério da Justiça ficaria a custo zero”.

A avaliar pela presente notícia, ficamos agora a saber que “zero terá sido o resultado das alegadas negociações como o MAI e zero será, afinal, a ocupação daquele edifício, por parte do Ministério da Justiça".


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